Ou peritos forenses
O que é um perito judicial e o que faz?
Perito é sinónimo de especialista. Atuam como provedores de conhecimento e informação profissional, especializada e fundamentada durante a realização de um processo judicial. São especialistas em diferentes áreas de conhecimento que realizam investigações a pedido do juiz ou das partes. Após as investigações, apresentam sob juramento um relatório que o juiz utilizará como fonte de informação. A sua participação é fundamental na medida em que a decisão ou sentença podem depender largamente dela.
O juramento, ou promessa, está previsto no Código de Processo Civil:
“O signatário da presente perícia DECLARA, sob sua exclusiva responsabilidade, que tudo o que consta deste parecer se baseia unicamente nos factos que pôde constatar e no seu próprio conhecimento e experiência adquirida no âmbito do exercício profissional.
DECLARA também conhecer as responsabilidades civis, penais, disciplinares e associativas inerentes à aceitação do cargo de perito e à realização do presente relatório, ao abrigo do artigo 335. 2 do Código de Processo Civil, que tem a seguinte redação:
‘Ao emitir o parecer, todo o perito deverá declarar, sob juramento ou promessa de dizer a verdade, que agiu e, se aplicável, agirá com a maior objetividade possível, tendo em conta tudo o que é susceptível de tanto favorecer como prejudicar qualquer uma das partes, e que conhece as sanções penais nas quais poderá incorrer se não cumprir o seu dever de perito.’”
O perito elabora um relatório baseado no estudo das provas, no qual expõe o seu parecer fundamentado e como chegou até ele. Além disso, deve apresentar todos os materiais utilizados na investigação. Se o juiz aceitou a participação, todos os relatórios (do juiz e das partes) têm a mesma relevância e são levados em consideração pelo juiz.
É importante que o perito, para além de ser um especialista na matéria tratada, saiba comunicar a informação de forma perspicaz e eficiente. Deverá transmitir confiança e segurança no momento em que o parecer é emitido.
Quantos peritos pode haver num julgamento?
De um modo geral, o juiz pode solicitar a participação de um perito e cada parte interessada pode solicitar outro. A diferença é que a participação dos peritos apresentados pelas partes pode ou não ser aceite pelo juiz.
Como se prepara um perito judicial?
Os peritos que prestem os seus serviços no âmbito de um processo judicial podem ser polícias, médicos forenses, psicólogos ou especialista em qualquer área, licenciados ou não. Qualquer especialista em determinada matéria pode tornar-se perito judicial. Deverá ter educação superior, mas se a matéria de estudo não estiver compreendida em cursos profissionais, não será necessário. Assim está previsto no Código de Processo Civil:
Os peritos devem possuir grau de licenciatura oficial que corresponda à matéria em causa e à natureza do parecer. No caso de matérias que não estão incluídas em licenciaturas oficiais, deverão ser nomeados entre pessoas entendidas nas mesmas.
Existem cursos privados de perícia judicial, mas não são obrigatórios nem oficiais.
Que tipos de peritos judiciais existem?
Pode haver especialistas de todas as áreas de conhecimento passíveis de serem estudadas num processo judicial. Desde falsificação de documentos, artigos ou peças de vestuário (em que uma marca comercial pretende demonstrar que um artigo patenteado ou registado foi falsificado), a perícias caligráficas nas quais se analisam assinaturas, textos escritos, etc. Também há peritos em balística ou especialistas em leitura dos lábios, frequentemente solicitados por associações de surdos em ações por difamação e injúrias. No caso da existência de uma gravação em vídeo que não possua áudio, podem elaborar um relatório do que alguém disse em determinado momento.
